20/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1016123-25.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016123-25.2025.8.26.0602; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogada: Fernanda Cardoso Ribeiro E Silva (OAB: 421845/SP); Recorrido: Antonio Cesar Annunciato; Advogado: Daniel Finessi (OAB: 193340/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:07

Distribuído por sorteio
07/08/2025 17:05

Processo Cadastrado
05/08/2025 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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