TJSP - 1504496-31.2021.8.26.0529
1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:20
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
25/08/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:28
Expedição de Ofício.
-
15/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504496-31.2021.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RAIMUNDO GADELHA DE SALES -
Vistos.
Considerando o cumprimento das condições impostas, declaro extinta a punibilidade do autor RAIMUNDO GADELHA DE SALES, com fulcro no artigo 28-A, §13º, do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei Nº 13.964/2019).
Comunique-se o IIRGD e à Delegacia.
Realize a anotação no histórico de partes para o beneficiado "evento" "Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", bem como lance a movimentação "61615 Arquivado definitivamente".
Feitas as devidas anotações e comunicações, remeta-se os autos ao arquivo.
P.R.I.C. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP) -
11/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 09:07
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 08:32
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 17:27
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 11:02
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:56
Juntada de Mandado
-
08/04/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 16:56
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 16:25
Expedição de Ofício.
-
31/01/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 15:56
Expedição de Mandado.
-
30/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 17:22
Expedição de Ofício.
-
29/01/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/01/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2024 13:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:30:00, Vara Criminal.
-
05/08/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 17:03
Desmembramento de Feitos
-
31/07/2024 14:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 11:47
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 00:15
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2024 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2024 10:28
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 10:28
Expedição de Mandado.
-
06/12/2023 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2023 22:05
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 09:13
Ato ordinatório
-
03/03/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2023 11:16
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/01/2023 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2023 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2023 13:31
Juntada de Mandado
-
24/01/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
16/01/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
16/01/2023 09:41
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 09:40
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:36
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 17:06
Recebida a denúncia
-
08/11/2022 15:53
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 15:53
Evoluída a classe de 279 para 283
-
03/11/2022 22:17
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 16:38
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/10/2022 00:46
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2022 10:50
Juntada de Mandado
-
25/08/2022 09:43
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 10:25
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2022 02:00:00, Vara Criminal.
-
18/08/2022 13:46
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2022 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2022 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2022 20:50
Expedição de Mandado.
-
07/06/2022 20:50
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 13:29
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2022 09:30:00, Vara Criminal.
-
14/03/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 16:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2022 20:14
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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