TJSP - 1511310-89.2021.8.26.0228
1ª instância - 11 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2023 13:04
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 12:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Camilla Giglioli da Silva (OAB 289500/SP), Igor Borges de Barros de Carvalho (OAB 295399/SP) Processo 1511310-89.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DOUGLAS RICARDO ZAMBONI, LUCAS RICARDO RAMOS ZAMBONI, GIRLANDIA SOUZA DOS SANTOS -
Vistos.
LUCAS RICARDO RAMOS ZAMBONI foi condenado como incurso no artigo 33, §4º, da Lei 11.343/06, e art. 16, §1º, IV, da Lei 10.826/03, na forma do art. 69, CP.
Diante da notícia de falecimento do réu (certidão de óbito de p. 363), manifestou-se o Ministério Púbico pela extinção da punibilidade (p.362). É o relatório, fundamento e decido.
A morte do acusado está devidamente comprovada pela referida certidão de óbito.
Posto isto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS RICARDO RAMOS ZAMBONI, RG nº 37339388, filho de VANESSA ALESSANDRA RAMOS, nascido aos 01/04/2000, com fundamento no CP, art.107, I.
Façam-se as anotações e comunicações necessária.
Autorizo a destruição das drogas, caso ainda não providenciado, bem como das balanças apreendidas.
Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
16/08/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 16:02
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
11/08/2023 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 15:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 14:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 20:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 19:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 19:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/05/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2023 09:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 21:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2023 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2023 10:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 10:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2022 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2022 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2021 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2021 03:10
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2021 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2021 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2021 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2021 18:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2021 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2021 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/07/2021 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 13:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2021 13:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2021 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2021 13:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2021 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 10:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 20:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2021 10:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2021 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2021 09:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2021 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 14:52
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 14:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2021 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2021 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2021 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2021 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2021 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2021 10:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2021 16:20
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/06/2021 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2021 15:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/06/2021 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2021 15:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/06/2021 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2021 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2021 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2021 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2021 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2021 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2021 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2021 11:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2021 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2021 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2021 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2021 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2021 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2021 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2021 20:02
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/05/2021 00:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2021 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2021 18:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/05/2021 18:41
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/05/2021 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2021 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2021 18:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2021 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2021 14:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/05/2021 14:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/05/2021 14:10
Recebidos os autos
-
10/05/2021 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/05/2021 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2021 07:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2021 19:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 19:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 18:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 18:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 18:02
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
07/05/2021 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2021 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2021 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2021 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2021 10:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2021 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 21:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2021 21:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 21:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 21:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2021 19:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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