25/08/2025 17:10

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1010033-27.2024.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010033-27.2024.8.26.0637; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Tupã; Advogado: Renato Bauer Pelegrino (OAB: 277110/SP); Recorrida: Angélica do Carmo Barros Barbosa; Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Advogado: Gabriel Audácio Ramos Fernandez (OAB: 405335/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:09

Distribuído por sorteio
08/08/2025 08:57

Processo Cadastrado
06/08/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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