06/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 22:18

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:07

Recebido o recurso
22/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 01:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
01/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:21

Julgada Procedente a Ação
17/09/2024 22:13

Conclusos para julgamento
05/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:23

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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