21/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:53

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:51

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
16/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 15:32

Despacho
27/06/2025 14:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/06/2025 09:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/06/2025 10:42

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:26

Despacho
04/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 13:53

Recurso Especial
23/05/2025 16:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 21:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/05/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 07:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/05/2025 07:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 23:47

Prazo
10/04/2025 06:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 17:32

Acórdão registrado
04/04/2025 14:59

Julgado virtualmente
02/04/2025 12:56

Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:59

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 11:02

Documento Finalizado
28/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/11/2024 16:42

Despacho
21/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2024 11:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
17/10/2024 19:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/09/2024 18:46

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:44

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:39

Recebidos os Autos do MP
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/08/2024 15:50

Informação
16/08/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/08/2024 16:11

Processo Cadastrado
07/08/2024 11:48

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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