03/09/2025 11:15

Prazo
02/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:53

Despacho
01/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000574-21.2025.8.26.0619 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taquaritinga - Recorrente: Elaine Cristina da Silva Costa - Recorrido: Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.

READAPTAÇÃO.

GRATIFICAÇÃO PELA ATIVIDADE DE PLANTÃO EM SAÚDE. 1.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS READAPTADA NA FUNÇÃO DE RECEPCIONISTA - MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELA ATIVIDADE DE PLANTÃO EM SAÚDE. 2.

AUTORA FOI READAPTADA POR MEIO DA PORTARIA Nº 400/2014.

GRATIFICAÇÃO CRIADA POSTERIORMENTE PELA LCM Nº 4.615/2019.

AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA REMUNERAÇÃO. 3.

GRATIFICAÇÃO TRANSITÓRIA.

CARGO DE RECEPCIONISTA NÃO INCLUÍDO NA LCM Nº 4.615/2019.

AUSÊNCIA DE DIREITO AO RECEBIMENTO DA VERBA. 4.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adauto Francisco de Oliveira (OAB: 227423/SP) - Miquéias José Sobral (OAB: 364791/SP) - Paulo Sergio Moreira da Silva (OAB: 165937/SP) - Thomaz Fernando Gabriel Souto (OAB: 265729/SP) - Danilton Rissi Vettoretti (OAB: 237490/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:10

Prazo
11/08/2025 13:10

Prazo
11/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 09:09

Julgado Virtualmente
08/08/2025 09:26

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:31

Prazo
08/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:14

Despacho
07/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:07

Distribuído por sorteio
04/07/2025 11:15

Processo Cadastrado
03/07/2025 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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