TJSP - 1003365-12.2025.8.26.0441
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:28
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:08
Nomeado Perito
-
13/08/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003365-12.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Antônio de Freitas Oliveira -
Vistos.
I) Estando atendidos os requisitos do art. 2º da Lei 1.060/50, defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
II) Há documentos e informações de fato essenciais à usucapião que não se encontram com a petição inicial.
Assim, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que o polo requerente complemente a petição inicial, de modo a: Juntar planta e memorial descritivo do imóvel, contendo (a) assinatura de profissional inscrito no CREA; e (b) ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional.
Juntar certidão atualizada expedida pelo Registro de Imóveis, indicando a impossibilidade de indicar o titular do domínio.
Juntar certidão atualizada do distribuidor judicial sobre a existência de ações em que o ora autor figure como parte.
Intime-se. - ADV: INGRID DE CAMPOS MELLO VENTURINI (OAB 522948/SP) -
11/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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