TJSP - 1003390-25.2025.8.26.0441
1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:43
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003390-25.2025.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Carla Tatiana dos Santos de Oliveira -
Vistos.
Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por Carla Tatiana dos Santos de Oliveira que postulam a declaração de domínio do imóvel localizado na Rua Ouro Verde 2560, Cidade Balneária Nova Peruíbe, nesta Comarca.
Inicialmente, à luz do(s) documento(s) encartado(s) aos autos, concedo ao (à) autor(a) os Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se.
Ouça-se o Oficial de Registro Imobiliário, para que, diante das peças técnicas apresentadas (fls. 27/30): A) Indique/enumere os imóveis confrontantes e seus titulares, informando o número das respectivas matrículas/transcrições; B) informe sobre eventual sobreposição de área segundo os dados existentes na tábua predial; C) informe se essa planta e esse memorial apresentados atendem aos requisitos legais e normativos para fins de oportuno registro; D) informe se o imóvel, em sendo urbano, é oriundo de parcelamento irregular, ou não; E) preste outras informações que entender de relevância à apreciação deste juízo.
Esta decisão vale como ofício ao CRI.
Providencie a serventia o encaminhamento através de e-mail, acompanhada de senha dos autos.
Com as informações, dê-se vista à parte autora, que deverá, no prazo de 15 dias, indicar os nomes e respectivos endereços (rua e numeração) dos confrontantes tabulares apontados pelo CRI e os de fato do imóvel usucapiendo.
Intime-se. - ADV: LUIZA SHIMAKO KATAGAY (OAB 418331/SP) -
11/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 09:27
Conclusos para despacho
-
10/08/2025 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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