TJSP - 2039992-60.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jane Franco Martins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 20:23
Subprocesso Cadastrado
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12/08/2025 14:30
Prazo
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12/08/2025 14:30
Prazo
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12/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039992-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: C.r.a.l.
Empreendimentos e Participações Ltda - Agravada: Daniela Cristiane Morita Gomes - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Deram provimento ao recurso na parte conhecida.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO DE TERCEIRO AO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA A SOCIEDADE EMPRESÁRIA, TERCEIRO NOS AUTOS, AO FUNDAMENTO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RECURSO DO TERCEIRO -EXCLUSÃO DO RECORRENTE DOS AUTOS DO PROCESSO NA ORIGEM - PRETENSÃO QUE NÃO É OBJETO DA DECISÃO IMPUGNADA - DETERMINAÇÃO DE SUA MANUTENÇÃO EM DECISÃO ANTERIOR NÃO RECORRIDA TEMPESTIVAMENTE - PRECLUSÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE TOCANTE -CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ANÁLISE DOS ATOS PROCESSUAIS EVIDENCIAM QUE O TERCEIRO NÃO RECUSOU A EXIBIÇÃO, TENDO BUSCADO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO, SEM SUCESSO EM RAZÃO DOS NEGÓCIOS CELEBRADOS HÁ MAIS DE VINTE ANOS, NÃO TENDO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TAIS EXTRATOS - AUSENTE CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO ART. 77, INCISO IV, DO CPC - MULTA AFASTADA, POR ORA - MANTIDA DETERMINAÇÃO AO AGRAVANTE DILIGENCIAR NA BUSCA DE DOCUMENTOS QUE SUPRAM AQUELES AINDA NÃO EXIBIDOS -DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Goes Lobato (OAB: 307482/SP) - Humberto Rossetti Portela (OAB: 91263/MG) - Julio de Carvalho Paula Lima (OAB: 381331/SP) - Rafael Martinelli Leite (OAB: 313487/SP) - Luis Carlos Felipone (OAB: 245328/SP) - Celso Nobuo Honda (OAB: 260940/SP) - Regiane Consuelo Cristiane Rodrigues Recco (OAB: 246095/SP) - Andrei da Silva dos Reis (OAB: 360521/SP) - Renato Moles dos Santos (OAB: 330850/SP) - Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP) - Antonio Vanderlei Desuo (OAB: 39166/SP) - 4º andar -
11/08/2025 19:36
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 17:00
Acórdão registrado
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06/08/2025 16:56
AcórdãoFinalizado
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05/08/2025 17:15
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 13:30
Provimento
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05/08/2025 13:30
Julgado
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04/08/2025 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 08:16
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 20:20
Ato ordinatório
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23/07/2025 16:40
Inclusão em Pauta
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09/06/2025 17:55
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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09/06/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 10:49
Conclusos para decisão
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13/03/2025 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 21:46
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 00:00
Publicado em
-
18/02/2025 00:00
Publicado em
-
14/02/2025 16:48
Prazo
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14/02/2025 16:09
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 15:25
Expedição de Ofício.
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14/02/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/02/2025 14:33
Com efeito suspensivo
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14/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/02/2025 16:47
Conclusos para decisão
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13/02/2025 16:08
Distribuído por competência exclusiva
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13/02/2025 11:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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13/02/2025 11:22
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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