TJSP - 1019334-19.2025.8.26.0554
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:47
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
15/08/2025 17:38
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2025 21:51
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 15:00
Expedição de Mandado.
-
12/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019334-19.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Juliane Barbosa Gomes -
Vistos. 1.
Defiro a gratuidade processual.
Anote-se. 2.
Embora confusa a petição inicial, pode-se concluir que o pedido liminar visa não sejam acarretadas consequências à autora em virtude da publicação de fls. 75/76, até mesmo porque, atualmente, encontra-se em gozo de licença saúde até 22/08 (fl. 73).
Assim, a seguida concessão de licenças antes e depois do período impugnado (fls. 73/74), somada aos documentos médicos que indicam a gravidade do estado de saúde, conferem verossimilhança ao alegado desacerto do indeferimento de fls. 75/76.
Por conseguinte, DEFIRO a tutela de urgência tão somente para que o indeferimento publicado em 26 de maio de 2025 (fls. 75/76) não surta qualquer prejuízo à autora, seja em relação ao desconto de vencimentos ou instauração de procedimentos disciplinares, até ulterior determinação deste Juízo. 3.
Nos termos do artigo 334, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, dispenso a audiência de conciliação, tendo em vista que a Fazenda Pública não está autorizada a compor em Juízo. 4.
Cite-se, com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: CLAUDIO GOMES ROCHA (OAB 343260/SP) -
11/08/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 08:54
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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