TJSP - 1500023-05.2022.8.26.0646

1ª instância - Vara Unica de Urania

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON CELIO PINHEIRO

CPF *35.***.*60-94

Advogados

CARLOS CESAR MUGLIA

OAB: 163365/SP

CPF *12.***.*53-43

ALINE GUIMARAES DE SOUZA

CPF *54.***.*72-16

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALEX BENACCI BARBATO

HELDER WILLIAN SILVA

CPF *05.***.*92-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2024 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/03/2024 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 17:44

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 23:00

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 10:09

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 15:22

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:19

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 17:01

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2023 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:14

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:14

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 14/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:14

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Cesar Muglia (OAB 163365/SP), Aline Guimarães de Souza (OAB 447212/SP) Processo 1500023-05.2022.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EMERSON CELIO PINHEIRO - 1) Verifico que se deu o trânsito em julgado para o réu e seu defensor, conforme informado na pg. 266, bem como que o Acórdão de pgs. 198/209, negou provimento ao recurso do réu, mantendo-se a Sentença de primeiro grau, fixando-se a seguinte pena: 06 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto, ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, e 02 (dois) meses de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, substituída a pena corporal por uma restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no importe de um (01) salário mínimo, a ser revertido em favor de entidade assistencial.

    Expeça-se guia para execução da pena, remetendo-a à VEC competente. 2) Arbitro os honorários da defensora dativa nomeada, em razão de sua atuação em instância recursal, expedindo-se a respectiva certidão de honorários, considerando-se ainda que o réu constituiu defensor, o qual deverá prosseguir em sua defesa e ciência nas demais publicação nos autos. 3) Providencie a serventia o cálculo atualizado da multa e taxa judiciária, se houver, abrindo-se vista às partes para manifestação.

    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

  • 18/08/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/09/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:13

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/09/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 22:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2022 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2022 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/09/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 13:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2022 09:53

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2022 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 05:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2022 02:00:00, Vara Única.

  • 16/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2022 22:40

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 12/05/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:48

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 18:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2022 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:33

    Classe retificada de 279 para 10943

  • 30/03/2022 17:49

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/03/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 10:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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