02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001655-04.2025.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rubens Batista das Dores - Recorrido: Celso Batista das Dores - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO TAL DECRETO NO QUANTO DISPOSTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CPC.

RECURSO INOMINADO DOS COAUTORES.

INSURGÊNCIA FUNDADA.

NÃO HOUVE QUALQUER DESEMBOLSO PARA A COMPRA DO TERRENO, QUE FORA INTEGRALMENTE PAGO PELOS ORA RECORRENTES.

OS COAUTORES, DE TAL SORTE, EXIGIAM RESTITUIÇÃO DE VALORES DO REQUERIDO SEM QUE ISTO PUDESSE SINALIZAR COM ILEGITIMIDADE DE PARTE DO POLO PASSIVO OU AUSÊNCIA DE INTERESSE DOS INTEGRANTES DO POLO ATIVO.

EQUIVOCADO FALAR AQUI DE VALORES PAGOS EM FAVOR DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, QUANDO, EM TERMOS PRÁTICOS, O QUE SE PERSEGUIA COM A DEMANDA ERA A DEFINIÇÃO DE FRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO CONSIDERANDO VALORES QUE SERIAM DEVIDOS POR ESTE ÚLTIMO.

NECESSIDADE DE REGULAR PROSSEGUIMENTO, DIANTE DA CAUSA NÃO MADURA, COM GARANTIA, INCLUSIVE, DE PROVA ORAL ÀS PARTES, MESMO QUE OUVIDAS TESTEMUNHAS COMO INFORMANTES, ORDENANDO-SE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO AFASTADO.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO INOMINADO DOS COAUTORES PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO À ORIGEM.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Rotundo (OAB: 96224/SP) - Marcia das Graças de Souza (OAB: 373873/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 12:39

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 23:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1001655-04.2025.8.26.0005; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001655-04.2025.8.26.0005; Obrigações; Recorrente: Rubens Batista das Dores; Advogado: Marco Antonio Rotundo (OAB: 96224/SP); Recorrido: Celso Batista das Dores; Advogada: Marcia das Graças de Souza (OAB: 373873/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:39

Distribuído por sorteio
11/08/2025 08:53

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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