14/08/2025 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/08/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030792-98.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Luis Pena - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 30 dias, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 185,10 (valor mínimo correspondente a 5 UFESPs, índice a ser observado no momento do pagamento), nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ROGÉRIO HENRIQUE PENA JOAZEIRO (OAB 430498/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
11/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:44

Ato ordinatório
28/07/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/06/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
31/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:34

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:56

Conclusos para julgamento
15/08/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 04:02

Juntada de Certidão
15/07/2024 06:53

Expedição de Carta.
13/07/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 18:35

Recebida a Petição Inicial
11/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
05/07/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005622-36.2024.8.26.0126

Leandro Darc Monteiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1008172-53.2023.8.26.0568

Rosalina Dias de Carvalho Vanzella

Lazaro Dias Carvalho

Advogado: Marco Aurelio Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1001020-46.2025.8.26.0547

Ana Julia de Oliveira Beraldo dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0000235-48.2025.8.26.0306

Maria de Lourdes Lima

Municipio de Jose Bonifacio

Advogado: Marcos Jose Camarim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1030792-98.2024.8.26.0576

Pedro Luis Pena

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Rogerio Henrique Pena Joazeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo