04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007844-57.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Francisca da Silva - Shpp Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamento Ltda - Shopee e outro -

Vistos.

Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 293/297.

Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios "não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima" (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol.

VII, pág. 400, ed.

Forense).

Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ.

Emb.

Decl.

No Ag.

Reg.

No Agr.

Instr. n.º 99.083 RS.

Relator Min.

Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96) Atualmente, vigora nos Tribunais Superiores a figura do "presquestionamento implícito", nos seguintes termos: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)"(EDcl no REsp 561372/MG, Rel.

Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276).

Int. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), GISLAYNE MACEDO DE ALMEIDA (OAB 151474/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
03/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
23/08/2025 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007844-57.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Francisca da Silva - Shpp Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamento Ltda - Shopee e outro -

Vistos.

Nos termos do artigo 1023 § 2º do CPC, intime-se o embargado para, querendo, apresente manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 293.297.

Após, tornem conclusos para o magistrado que prolatou a sentença Dr.

Sérgio Ludovico Martins.

Int. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), GISLAYNE MACEDO DE ALMEIDA (OAB 151474/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
11/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/08/2025 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:45

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 07:17

Mudança de Magistrado
29/07/2025 07:00

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 03:26

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 00:36

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 04:01

Juntada de Certidão
14/01/2025 04:01

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:36

Expedição de Carta.
13/01/2025 10:36

Expedição de Carta.
11/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
20/12/2024 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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