TJSP - 0001336-04.1996.8.26.0156

1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HAYDE DE FREITAS CARLESSO

Advogados

JOSE GERALDO NOGUEIRA

OAB: 91001/SP

NELCI DO PRADO ALVES

OAB: 30986/SP

CPF *65.***.*34-91

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

CNPJ: 46.668.596/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001336-04.1996.8.26.0156 (156.01.1996.001336) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hayde de Freitas Carlesso - Certifico e dou fé que: (x) inexiste recurso ou pendências acerca do valor a ser levantado no presente feito; (x) não constatada a existência de penhora no rosto dos presentes autos contra o credor do ALVARÁ/MLE. (x) formulário MLE juntado a fls. 715; (x ) determinação para expedir ALVARÁ/MLE a fls. 691; (x) expedi Alvará/Mandado de Levantamento Eletrônico Mandado Gravado sob o nº 20250827095350011376 em prol do(a) executado, conforme acima mencionado, encaminhando referido documento para conferência e assinatura. - ADV: JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP), NELCI DO PRADO ALVES (OAB 30986/SP)

  • 27/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001336-04.1996.8.26.0156 (156.01.1996.001336) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hayde de Freitas Carlesso - Certifico e dou fé que o formulário MLE juntado a fls. 707 encontra-se com algumas inconsistências.

    Vistas dos autos à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, apresente o Formulário MLE corrigido, observando-se as seguintes diretrizes, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862): 1) No campo Tipo de Beneficiário deverá ser marcado "parte", que é o caso em questão. 1.1) No campo "Tipo de levantamento", deverá ser marcado o item II - Crédito em conta do Banco do Brasil - tendo em vista que os dados da conta fornecida para pagamento é do Banco do Brasil e não de outros bancos como constou; - ADV: JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP), NELCI DO PRADO ALVES (OAB 30986/SP)

  • 25/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:22

    Decisão Determinação

  • 12/08/2025 18:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001336-04.1996.8.26.0156 (156.01.1996.001336) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Hayde de Freitas Carlesso - Certifico e dou fé que o valor nominal deverá ser o valor depositado e não o corrigido/disponível.

    Vistas dos autos à parte interessada para que, no prazo de 05 dias, apresente o Formulário MLE corrigido, observando-se as seguintes diretrizes, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862): 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ.1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

    Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário);3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP), NELCI DO PRADO ALVES (OAB 30986/SP)

  • 11/08/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 12:03

    Decisão Determinação

  • 05/08/2025 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 13:22

    Decisão Determinação

  • 23/05/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:55

    Decisão Determinação

  • 07/03/2025 18:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 13:43

    Decisão Determinação

  • 14/10/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:49

    Decisão - Conferência - Regularização

  • 02/10/2024 20:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2024 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 21:22

    Ato ordinatório

  • 11/06/2024 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 21:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 20:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/03/2024 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/11/2023 12:30

    Juntada de Ofício

  • 15/11/2023 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 07:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2023 16:26

    Autos no Prazo

  • 02/05/2023 14:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/04/2023 13:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/04/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2023 14:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/03/2023 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 10:11

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/08/2022 11:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/08/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2022 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 13:48

    Autos no Prazo

  • 30/03/2022 13:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/03/2022 16:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/02/2022 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 15:35

    Classe retificada de 25053 para 156

  • 12/11/2021 14:01

    Decisão

  • 18/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 16:51

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 16:49

    Proferido Despacho

  • 17/08/2021 13:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/08/2021 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/11/2020 18:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/11/2020 18:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/09/2020 09:18

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2020 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/08/2020 16:35

    Autos no Prazo

  • 25/08/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2020 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2020 14:36

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 19/03/2020 13:41

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 24/09/2019 11:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/09/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 19/09/2019 13:36

    Ato ordinatório

  • 19/06/2019 17:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/06/2019 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2019 11:37

    Decisão

  • 01/03/2019 10:47

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 18:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2018 15:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 29/06/2018 17:46

    Autos no Prazo

  • 22/06/2018 14:07

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2018 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2018 18:05

    Decisão Determinação

  • 08/06/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 11:49

    Autos no Prazo

  • 06/04/2018 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2018 15:41

    Decisão

  • 18/09/2017 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 11:30

    Autos no Prazo

  • 31/08/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2017 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2017 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 17:51

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2016 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2015 10:01

    Autos no Prazo

  • 04/12/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2015 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2015 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 16:01

    Ato ordinatório

  • 26/11/2015 16:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 26/11/2015 16:00

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 26/10/2015 14:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/10/2015 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 16/10/2015 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2015 13:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2015 13:45

    Decisão

  • 15/10/2015 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2015 10:32

    Autos no Prazo

  • 26/06/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2015 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2015 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2015 13:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/06/2015 19:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/06/2015 18:38

    Proferido Despacho

  • 29/04/2015 09:34

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2015 14:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 14:57

    Autos no Prazo

  • 22/01/2015 14:27

    Autos no Prazo

  • 22/01/2015 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2015 15:43

    Decisão

  • 21/01/2015 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2014 11:40

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2014 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 15:41

    Autos no Prazo

  • 14/10/2014 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2014 10:20

    Autos no Prazo

  • 07/10/2014 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2014 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2014 16:43

    Ato ordinatório

  • 25/09/2014 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2014 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2014 13:16

    Proferido Despacho

  • 17/09/2014 10:05

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2014 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2014 12:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/09/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2014 13:43

    Autos no Prazo

  • 14/07/2014 18:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2014 19:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/06/2014 11:44

    Autos no Prazo

  • 30/04/2014 09:06

    Autos no Prazo

  • 28/04/2014 15:28

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 16/04/2014 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2014 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2014 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2014 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 14:51

    Autos no Prazo

  • 12/02/2014 15:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2014 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2014 18:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/02/2014 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2014 19:25

    Proferido Despacho

  • 29/01/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2014 18:57

    Proferido Despacho

  • 18/12/2013 17:33

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 11:33

    Ato ordinatório

  • 22/11/2013 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/05/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/01/2008 00:00

    Aguardando Ofício

  • 08/01/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/08/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/07/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/02/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/02/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/02/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/02/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2005 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/11/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2005 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/10/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/10/2005 00:00

    Aguardando Expedição

  • 19/10/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2005 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2005 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 19/08/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/08/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/08/2005 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/06/2000 00:00

    Processo Incidental

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/1996

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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