28/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 14:50

Juntada de Mandado
13/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:08

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:04

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:03

Expedição de Ofício.
12/08/2025 10:02

Expedição de Ofício.
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506349-04.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO NABARRO SANTANA - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.

Anote-se.

Em que pesem os argumentos lançados pela nobre e combativa defesa em sede de preliminar, não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP.

Tendo em vista que a denúncia ofertada às págs. 61/63 e o aditamento às págs 101/102 preenchem os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e considerando a ausência de qualquer das hipóteses do artigo 395 do Código supracitado, RECEBO A DENÚNCIA e seu aditamento, ofertados contra LEANDRO NABARRO SANTANA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei Federal nº. 11.343/06.

Comunique-se e cite-se.

Para audiência de instrução, designo o dia 15 de setembro de 2025, às 14:50 horas.

Providencie-se a intimação e requisição do réu e das testemunhas arroladas nos autos.

Diante da regularidade dos laudos periciais juntados às págs. 105/116, determino a destruição das substâncias entorpecentes apreendidas nos autos.

Oficie-se.

Cumpra-se o Comunicado CG. nº1367/2015, mantendo ou excluindo segredo de justiça, diante da evolução da classe, bem como, anote-se a prescrição em abstrato.

No mais, indefiro o pedido de liberdade provisória.

Não foram trazidos aos autos elementos novos aptos a ensejar sua revogação.

Permanecem presentes os indícios de autoria e materialidade do ato delitivo que ensejaram a decretação da prisão cautelar.

Assim, para garantia da ordem pública, conveniência da ação instrução criminal e aplicação da lei penal, faz-se necessária a manutenção da prisão cautelar, a qual mantenho, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: ARTHUR FERNANDO MALTA DA COSTA (OAB 480697/SP)
11/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:10

Expedição de Ofício.
11/08/2025 14:43

Expedição de Mandado.
11/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:54

Evoluída a classe de 279 para 300
11/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:37

Recebida a denúncia
11/08/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 02:50:00, 2ª Vara.
09/08/2025 00:45

Suspensão do Prazo
01/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 18:22

Juntada de Ofício
23/07/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:59

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:57

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 20:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 19:49

Evoluída a classe de 279 para 300
12/06/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:27

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 14:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 11:49

Mudança de Magistrado
11/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
05/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:44

Juntada de Mandado
04/06/2025 14:44

Expedição de Mandado.
04/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:53

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:28

Mudança de Magistrado
03/06/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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