TJSP - 0004630-38.2012.8.26.0533

1ª instância - Sef de Santa Barbara D Oeste

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES

OAB: 209722/SP

CPF *80.***.*00-45

Polo Passivo

Partes

VIBA VIACAO BARBARENSE LIMITADA

CNPJ: 52.733.631/0001-13

Advogados

EDINILSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 252616/SP

CPF *20.***.*79-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004630-38.2012.8.26.0533 (533.01.2012.004630) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Viba Viação Barbarense Limitada -

    Vistos.

    Trata-se de expediente administrativo no 0002084-53.2025.8.26.0533, formado nos termos dos artigos 295 e 314 das N.S.C.G.J., no qual a serventia relaciona os processos em que, atraves do oficio no 22356/2025MF, a exequente requer a extincao das execucoes fiscais, em virtude da ocorrencia da prescricao intercorrente do credito tributario.Assim, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS relacionados a pags. 12/14, COM RESOLUCAO DE MERITO, o que faco com fundamento no artigo 487, inciso II, do CPC, e no artigo 156, inciso V, do CTN.

    Eventuais embargos e incidentes nao julgados, ficam extintos ante a perda do objeto.Dou por levantadas as penhoras havidas nos processos listados, devendo a serventia, a qualquer tempo e, se provocada, providenciar o necessario para levantamento/desbloqueio/cancelamento de qualquer pendencia relativa aos processos constantes neste expediente, as expensas do interessado, sem prejuizo das seguintes providencias que ficam desde ja determinadas: 1- Comunicar os respectivos Juizos para levantamento das penhoras anotadas no rosto dos autos, referentes aos processos listados no item "A" da pagina 14 e conforme autos juntados a pags. 16/19.2- Cancelar as restricoes inseridas atraves do sistema Renajud, bem como oficiar ao CIRETRAN para desbloqueio dos veiculos, conforme certificado no item "B", pag. 15, cujas copias foram juntadas a pags. 20/29.3- Expedir Mandado de Cancelamento do Registro da Penhora realizada no processo 0000352-58.1993.8.26.0533, que recaiu sobre o imovel objeto da matricula 22734 do CRI local.4- Proceder ao desbloqueio dos valores bloqueados, via Sisbajud, bem como liberar os valores penhorados em favor dos executados, apos provocacao e apresentacao dos dados bancarios.

    Na impossibilidade de levantamento de qualquer penhora por meio deste expediente, fica autorizada a juntada de copia da sentenca e do transito em julgado na execucao para la dar ao devido cumprimento.Nos autos em que houver procurador constituido pela parte, intime-se desta sentenca.

    Cumpridas as formalidades legais e lancadas as movimentacoes pertinentes junto ao sistema, arquivem-se os autos.Servira a presente sentenca, por copia e instruida com as pecas necessarias, como oficio a CIRETRAN para cumprimento do item 2, aos respectivos Juizos para levantamento das penhoras anotadas no rosto dos autos, e ainda, como MANDADO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA de imovel da matricula 22734, conforme item 3, cabendo ao interessado encaminhar o Mandado de Cancelamento e providenciar o recolhimento dos emolumentos devidos.P.I. - ADV: EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB 252616/SP)

  • 11/08/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 09:41

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 13/11/2019 13:38

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/02/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2018 16:21

    Decisão Determinação

  • 23/10/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2017 13:41

    Ato ordinatório

  • 06/09/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 12:05

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 13/01/2017 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 01/12/2016 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 05/10/2016 09:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 22/09/2016 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 16/09/2016 10:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2014 08:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 26/09/2014 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 08/09/2014 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2014 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2014 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2014 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2014 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2014 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2014 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2014 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 29/04/2014 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/04/2014 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2014 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2014 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2014 15:09

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/02/2014 11:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/02/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2014 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2014 14:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2014 16:12

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2014 15:48

    Decisão

  • 03/02/2014 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2013 09:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 28/11/2013 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 22/10/2013 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

  • 22/10/2013 10:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/07/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 22/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/05/2012 11:46

    Recebimento de Carga

  • 09/05/2012 18:52

    Carga à Vara Interna

  • 09/05/2012 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2012

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1030152-61.2025.8.26.0576

Finamax S/A - Credito, Financiamento e I...

Willian Thiago da Silva

Advogado: Daniel Gustavo Rocha Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 20:17

Exibir Processo

Processo nº 1051415-64.2021.8.26.0100

Bradesco Saude S/A

Openclips Comercio de Papelaria e Materi...

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2021 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1009971-86.2025.8.26.0625

Helio Goncalves

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Karine Nakad Chuffi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1507787-65.2025.8.26.0378

Justica Publica

Roberto Francisco de Jesus

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1004809-28.2025.8.26.0038

Coqueiros Transmissora de Energia S.A.

Espolio de Antonio Valentin Bonini

Advogado: Helida Maciel Milhoci de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 16:06

Exibir Processo