03/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008564-91.2025.8.26.0001 (processo principal 1025012-59.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Edilene Aparecida Piaquadio Azar - Residencial Vida Plena Ltda.

Me -

Vistos.

Fls. 32: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 30).

Desde logo, autorizo o levantamento de eventuais diligências do oficial de justiça não utilizadas, caso requerido.

Recolha a parte executada, em quinze dias, a taxa judiciária de instauração do incidente de cumprimento de sentença, no importe correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do débito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23).

Na omissão, intimada a parte, proceda-se a expedição de certidão de inscrição da dívida à Procuradoria Fiscal do Estado.

Diante da preclusão lógica, declaro transitada em julgada a sentença na presente data, independentemente de certificação.

Comunique-se e arquivem-se.

P.R.I. - ADV: LUANA EVELYN PEREIRA CAMPOS (OAB 364203/SP), ANANDA LEITE BARRETO (OAB 451147/SP), ANA CLAUDIA DA SILVA (OAB 444356/SP), SIMONE CRISTINA DE MORAES LAISE (OAB 367830/SP)
11/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2025 09:46

Conclusos para julgamento
07/08/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
08/07/2025 00:05

Suspensão do Prazo
04/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:27

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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