03/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007875-85.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Augusto da Fonseca - Polignum Industria e Comercio Ltda. - A ré, na condição de fabricante do produto é parte legítima para ação, pois responde pelos alegados vícios do produto.

A relação jurídica em tela se submete à legislação consumerista, sendo certo que na referida relação contratual o autor estava investido da condição de consumidor, que não se transmuda em razão de sua atividade produtiva, ainda mais quando o material foi empregado em imóvel residencial de veraneio.

Desse modo, não há que se falar em incompetência do juízo, já que ajuizada a ação no domicílio do consumidor.

Instalou-se controvérsia em torno de questão técnica que reclama o exame pericial, que terá por objetivo determinar a ocorrência ou não de vício do produto, considerada a finalidade para qual é produzido pela ré, examinando ainda se o resultado adverso decorreu de vícios do produto ou de erros na instalação do produto, partindo do exame direto, "in loco", e indireto, provas existentes nos autos, cotejando-se com especificações ou instruções do fabricante, se existentes.

Para tanto nomeio perito, JORGE ABDANUR ESTEPHAN, que deverá apresentar estimativa de honorários.

A prova ficara a cargo das partes, metade do valor a ser pago pelo autor, metade pela ré.

Faculto quesitos e assistentes.

Laudo em trinta dias do depósito.

Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ SCURATO VICENTE (OAB 322224/SP), GUILHERME MONTESSELI DA FONSECA (OAB 476733/SP)
11/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:28

Audiência Realizada Inexitosa
31/03/2025 11:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 01:00:00, Centro Judiciário de Solução d.
27/03/2025 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:53

Conclusos para despacho
19/04/2024 15:41

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:57

Expedição de Carta.
27/02/2024 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014042-55.2023.8.26.0576

Natura Cosmeticos S/A

Alexandre Martinez de Abreu

Advogado: Giovanna Martins de Aguiar Cordioli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1038930-90.2025.8.26.0100

Vera Lucia Rodrigues dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Lybia Maria Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1029093-09.2023.8.26.0576

Ana Ligia Lopes Ferreira

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Yasmin Suha Balieiro Junqueira Zaccareli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1039079-21.2022.8.26.0576

Vanessa Brandao Maia

Canopus Administradora de Consorcios S/A

Advogado: Ricardo da Silva Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1040342-20.2024.8.26.0576

Dorival Benedito Theodoro

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Enzo Ferreira do Carmo Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 16:44

Exibir Processo