05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009329-82.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edmilson Carlos de Souza - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Icatu Seguros S.a. - Recurso (s) de apelação (ões) juntado (s) aos autos: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), DIEGO ALVIM CARDOSO (OAB 354502/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
04/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 06:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009329-82.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edmilson Carlos de Souza - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Icatu Seguros S.a. - Recurso (s) de apelação (ões) juntado (s) aos autos: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), DIEGO ALVIM CARDOSO (OAB 354502/SP)
03/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 06:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009329-82.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edmilson Carlos de Souza - BANCO VOTORANTIM S.A. - - Icatu Seguros S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de DECLARAR a abusividade e consequente nulidade da cláusula que prevê a contratação de seguro e CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituir a quantia despendida pelo autor a título de seguro, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora desde o desembolso, descontado eventual valor já ressarcido.

Permitida a compensação.

Pela sucumbência mínima da parte requerida, CONDENO a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, última parte, do Código de Processo Civil, bem como no pagamento das despesas processuais, atualizadas a partir do desembolso.

Observe-se a necessidade de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais relativamente à parte sucumbente a quem foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita.

P.I.C. - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP), DIEGO ALVIM CARDOSO (OAB 354502/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
11/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 20:58

Conclusos para julgamento
31/07/2025 19:01

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
27/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 04:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:54

Expedição de Carta.
07/03/2025 11:54

Expedição de Carta.
07/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 07:51

Conclusos para decisão
05/03/2025 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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