STJ - 1048139-06.2020.8.26.0053

02/04/2022 22:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/04/2022 22:36

Transitado em Julgado em 01/04/2022

03/02/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

02/02/2022 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022 15:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

07/12/2021 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/12/2021 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/11/2021 12:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO