12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012008-84.2024.8.26.0637 - Mandado de Segurança Cível - Atos Administrativos - Dirco Bandeira Montes - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Não havendo interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data (art. 1.000, do Código Processo Civil), certificando nos autos.

Custas na forma da lei (fls. 23).

Ao arquivo com as providências necessárias, observadas as NSCGJ/SP.

P.I. - ADV: FRANCISCO DONISETE DE SOUZA (OAB 91276/SP), ROBERTO LUIZ DA COSTA (OAB 352020/SP)
30/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:08

Expedição de Ofício.
03/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:06

Prazo Intimação - 30 Dias
19/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 17:15

Acórdão registrado
13/05/2025 16:10

AcórdãoFinalizado
13/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:30

Provimento
12/05/2025 13:30

Julgado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:45

Expedido Termo de Intimação
24/04/2025 10:25

Inclusão em Pauta
23/04/2025 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 07:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:51

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:40

Distribuído por sorteio
30/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/01/2025 10:41

Processo Cadastrado
29/01/2025 17:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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