TJSP - 1006238-31.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/08/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:14
Recebido o recurso
-
20/08/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006238-31.2025.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Zaida Zuchetti Cruz - - Vera Lucia Campolino - - Vitoria de Queiroz Kurtinaitis Gerevini - JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial ajuizada pela parte autora para determinar o recálculo dos quinquênios e sexta-parte, a fim de que seja incluída em sua base de cálculo o Piso Salarial Docente (01035), apostilando-se, bem como o pagamento das diferenças vencidas apuradas, observando-se, contudo, a prescrição quinquenal.
Os juros e a correção monetária obedecem ao Tema 810 do STF, observando-se a entrada em vigor da EC 113/2021.
Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009.
Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.12.2009.
Finalmente, encerro esta fase processual nos termos do artigo 487, I, do CPC.
P.
I.
C. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP) -
11/08/2025 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:17
Julgada Procedente a Ação
-
26/06/2025 16:55
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2025 23:50
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 11:50
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
23/04/2025 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
23/04/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 06:35
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 22:25
Expedição de Mandado.
-
16/04/2025 22:24
Recebida a Petição Inicial
-
16/04/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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