TJSP - 1057344-81.2021.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jane Franco Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 14:30
Prazo
-
12/08/2025 14:30
Prazo
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12/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057344-81.2021.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Ferreira Bastos e outro - Apelado: Administradora Jardim Acapulco Ltda - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Acordo homologado, recurso prejudicado.
V.
U. - COMPETÊNCIA RECURSAL.
AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR ADMINISTRADORA DE LOTEAMENTO.
MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA.
APRECIAÇÃO INERENTE À COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO I DE DIREITO PRIVADO.
NÃO CONHECIMENTO E REMESSA.
A AÇÃO OBJETIVA A CONDENAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE LOTES AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DE DESPESAS COMUNS.
NÃO SE TRATANDO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS, A MATÉRIA SE ENQUADRA NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA SUBSEÇÃO I DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willians Duarte de Moura (OAB: 130951/SP) - Eduardo de Sá Marton (OAB: 228347/SP) - Clovis de Gouvea Franco (OAB: 41354/SP) - Tabata Prando Carpanezi (OAB: 425785/SP) - 4º andar -
05/08/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 13:30
Não-Provimento
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05/08/2025 13:30
Julgado
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04/08/2025 21:26
Decisão Monocrática registrada
-
04/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/08/2025 18:19
Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
-
04/08/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 20:19
Ato ordinatório
-
23/07/2025 16:39
Inclusão em Pauta
-
06/06/2025 17:19
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
06/06/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 12:17
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2025 10:26
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/05/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
20/02/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 00:00
Publicado em
-
10/02/2025 16:35
Prazo
-
10/02/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/02/2025 15:52
Despacho
-
27/09/2024 00:00
Publicado em
-
26/09/2024 18:22
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 12:10
Prazo
-
25/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/09/2024 15:32
Despacho
-
11/06/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 00:00
Publicado em
-
29/05/2024 10:50
Prazo
-
29/05/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 15:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/05/2024 14:40
Despacho
-
20/02/2024 18:35
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 00:00
Publicado em
-
02/02/2024 17:08
Prazo
-
02/02/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 18:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/02/2024 18:02
Despacho
-
16/11/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 00:00
Publicado em
-
09/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 00:00
Publicado em
-
07/11/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/11/2023 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/11/2023 15:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/11/2023 00:00
Publicado em
-
01/11/2023 00:00
Publicado em
-
31/10/2023 18:59
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
31/10/2023 18:58
Prazo
-
31/10/2023 18:54
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 13:09
Acórdão registrado
-
24/10/2023 12:30
AcórdãoFinalizado
-
24/10/2023 11:49
Documento Finalizado
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24/10/2023 09:30
Não Conhecimento de recurso
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24/10/2023 09:30
Julgado
-
23/10/2023 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 00:00
Publicado em
-
10/10/2023 15:22
Inclusão em Pauta
-
10/10/2023 13:06
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
10/10/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 00:00
Publicado em
-
20/07/2023 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 00:00
Publicado em
-
18/07/2023 12:57
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 10:06
Distribuído por sorteio
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14/07/2023 19:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/07/2023 16:00
Processo Cadastrado
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10/07/2023 15:32
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
09/07/2023 22:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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