29/08/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:14

Juntada de Certidão
12/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001296-39.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TELEFONICA BRASIL S.A. -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.

Acolho-os em razão do evidente erro material.

Assiste razão à embargante, porquanto no dispositivo da sentença constou valor da multa diverso daquele apontado nos autos.

Posto isto, acolho os presentes embargos para modificar o dispositivo da sentença que passará a conter o seguinte teor: "Isto posto, julgo procedentes os pedidos iniciais, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Declaro rescindido o contrato entre as partes e inexigível a multa contratual (R$ 458,90). " Mantenho a sentença em todos os seus outros termos.

Int. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP)
11/08/2025 12:22

Expedição de Carta.
11/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 06:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:51

Expedição de Carta.
22/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:59

Expedição de Carta.
26/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:38

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:59

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:34

Expedição de Mandado.
16/05/2025 13:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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