05/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008559-06.2025.8.26.0566 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Álaze Gabriel do Breviário - REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro no art. 395, II do CPP.

Fls. 880/881.

O STJ entende que a renúncia de mandato comunicada pelo advogado ao seu constituinte (CPC, art. 112), dispensa intimação judicial da parte para que ela constitua novo advogado.

Se a parte, cientificada por seu advogado da renúncia deste, permanece inerte, submete-se às consequências da ausência de representação.

O Poder Judiciário não deve intimá-la pessoalmente.

STJ: AgInt no AREsp 2.343.002/MG, rel.

Min.

João Otávio de Noronha, 4ªT, j. 26/2/2024; AgInt no AREsp 1.935.018/RJ, rel.

Min.

Herman Benjamin, 2ªT, j. 12/12/2023; AgInt no AREsp 2.034.909/GO, rel.

Min.

Nancy Andrighi, 3ªT, j. 14/8/2023; AgInt no REsp 1.874.212/DF, rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, 3ªT, j. 13/2/2023; AgInt no AREsp 1.868.104/SP, rel.

Min.

Moura Ribeiro, 3ªT, j. 15/8/2022; AgInt no AREsp 1.935.280/RJ, rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, 4ªT, j. 9/5/2022.

Desse modo, neste caso, o querelante deverá regularizar sua representação processual no processo, independentemente de qualquer providência deste juízo.

Convém que o seu patrono (que continua representando-o por 10 dias nos termos da lei processual) o oriente a esse respeito, pois não haverá intimação pessoal, nem acionamento da defensoria pelo Judiciário, eis que cabe ao interessado procurar aquela instituição.

P.I. - ADV: PEDRO ESTOCHI SILVA (OAB 523672/SP)
11/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:22

Rejeitada a queixa
08/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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