TJSP - 0000770-35.2023.8.26.0568
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000770-35.2023.8.26.0568 (processo principal 1007459-88.2017.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.P.S.M. - - M.P.S.M. -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença - alimentos (rito do art. 528, §8º, do CPC), visando ao pagamento da pensão referente aos meses de agosto a outubro de 2022.
Não há qualquer impulso processual por parte dos exequentes desde o mês de outubro de 2024, tendo inclusive sido expedido mandado de intimação pessoal à representante legal dos menores, além de publicações no D.J.E.
Assim, ante a ausência de andamento processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil.
Sem custas em razão da gratuidade da justiça concedida.
Ciência ao Ministério Público.
I.RECURSOS.
Havendo oposição de embargos de declaração, cumpra-se o art. 1023, § 2º, do C.P.C., após, conclusos.
II.
HAVENDO INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO.
Havendo interposição de recurso de apelação, deverá a Serventia observar o disposto no art. 485, §7º, do CPC (encaminhar os autos conclusos para o exercício do juízo de retratação, se o caso) III DAS CUSTAS PROCESSUAIS Havendo diferimento das custas para o final do processo e não sendo recolhidas pela parte após o trânsito da sentença ou Acórdão, deverá ser intimada para o fazer no prazo de 15 dias, ficando desde já autorizada a inclusão de seu nome na dívida ativa mediante a expedição da certidão digital, em caso de inércia.
IV DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS Certificado o trânsito em julgado e havendo participação de advogado(a) dativo ou curador(a) especial, expeça-se a certidão de honorários, observando-se o código referente à ação na tabela do convênio D.P.E/O.A.B.
Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, atentando-se, que eventual cumprimento de sentença deverá ser ajuizado em apartado, através de incidente processual, consoante o disposto no art. 1286 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.
P.I. - ADV: RAFAEL LAVIERI GONÇALVES (OAB 405568/SP), RAFAEL LAVIERI GONÇALVES (OAB 405568/SP), RAFAEL LAVIERI GONÇALVES (OAB 405568/SP), EDNEUSA MARIA DOCEMA KEMPE (OAB 453524/SP) -
11/08/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:44
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
06/08/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 15:21
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 09:26
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/05/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2025 08:43
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 11:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 10:47
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 10:45
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 10:44
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 10:43
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 10:40
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 10:38
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 10:35
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 10:32
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 10:29
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/01/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/10/2024 15:10
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 14:14
Bloqueio/penhora on line
-
23/04/2024 10:56
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 21:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2024 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 15:14
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 16:57
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/02/2024 14:59
Bloqueio/penhora on line
-
08/02/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 12:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2024 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 20:25
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 17:56
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2023 10:53
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
22/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2023 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/09/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2023 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 12:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2023 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 17:24
Juntada de Mandado
-
12/05/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/05/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2023 08:37
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 15:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1029464-53.2017.8.26.0100
Fundacao Sao Paulo
Mario Sergio Valero Attab Machado Portel...
Advogado: Christiane Aparecida Salomao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2017 12:14
Processo nº 0006904-96.2024.8.26.0001
Ramon Otero Rey
Paulo Alonso Salsa Cordeiro
Advogado: Rosemeire Sola Rodrigues Viana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2023 11:32
Processo nº 0503105-51.2009.8.26.0441
Prefeitura Municipal da Estancia Balnear...
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Advogado: Angela Cristina Marinho Puorro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2009 11:22
Processo nº 1005697-29.2025.8.26.0577
Associacao Sao Francisco Vida
Daniela Marchetti Scaglione Eleodorio
Advogado: Jaqueline Fernandes Nunes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 12:51
Processo nº 1039552-49.2023.8.26.0001
Bruno Marchi Franceschini
Omar Verpa Al Hage
Advogado: Murillo Barcellos Marchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2023 17:04