TJSP - 1013607-23.2018.8.26.0361

1ª instância - 02 Civel de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADELCO BARRETO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*54-77

Advogados

PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR

OAB: 248282/SP

CPF *96.***.*87-62

Polo Passivo

Partes

PAULO FALLEIROS DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*74-53

ELISABETH INGRID LOACHET NASCIMENTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 351641/SP

CPF *74.***.*61-03

Terceiro

Partes

PROCURADORIA IMOBILIARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

DONIZETE MARTINS

CPF *70.***.*44-78

EZILENE MARIA DANTAS MARTINS

CPF *43.***.*24-77

EDUARDO CECONELO

CPF *83.***.*43-16

NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR

CPF *19.***.*37-02

IGREJA EVANGELICA (RESPONSAVEL: PASTOR PASQUAL)

PROCURADORIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

VERA LUCIA GALDINO

Advogados

NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR

OAB: 265153/SP

CPF *19.***.*37-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013607-23.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adelço Barreto de Oliveira - Paulo Falleiros Nascimento e outro - Natan Florencio Soares Junior - Dispositivo.

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, de modo a declarar, por usucapião extraordinário, como sendo de ADELÇO BARRETO DE OLIVEIRA, a propriedade do imóvel com área total de 225,00m², localizado na Avenida Jordânia, 12, Jundiapeba, Município e Comarca de Mogi das Cruzes.

    SP, registrado sob o nº 1.420, junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, conforme planta e memorial descritivo de fls. 350 e 351, que ficam fazendo parte integrante desta sentença.

    Em consequência, determino ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis que proceda ao registro da presente sentença declaratória, indicando a titularidade do bem em nome dos autores (art. 167, inc.

    I, item 28, da Lei nº 6.015/73).

    Transitada em julgado, a via desta sentença, com assinatura digital, acompanhada de cópia do levantamento topográfico, memorial descritivo e da certidão do trânsito em julgado, servirá como MANDADO DE REGISTRO.

    Fica a cargo da parte interessada, ante a disponibilização eletrônica dos autos, providenciar a impressão, instrução e encaminhamento do mandado com as peças mencionadas (memorial descritivo, planta, laudo pericial e certidão de trânsito em julgado).

    Fica a parte interessada dispensada do recolhimento de eventuais emolumentos devidos para o registro, em razão da gratuidade deferida nestes autos.

    Cumpridas as determinações supra, e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, após feitas as anotações de praxe.

    P.I.C. - ADV: PAULO GUIMARAES COLELA DA SILVA JUNIOR (OAB 248282/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP), ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 351641/SP)

  • 11/08/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/06/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 10:31

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 19:25

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 17:13

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/07/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/07/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2024 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 03/05/2024 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:13

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 29/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 07:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2023 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 10:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2023 15:54

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:56

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 03:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2022 15:05

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 14:15

    Decisão

  • 11/04/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 14:29

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/01/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 18:00

    Decisão

  • 25/01/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2021 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 17:33

    Decisão

  • 24/09/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 18:14

    Decisão

  • 29/07/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 14:37

    Decisão

  • 16/03/2021 20:37

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 10:54

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2021 12:00

    Decisão

  • 06/01/2021 10:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 11:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 19:38

    Decisão

  • 29/09/2020 16:10

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 20:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 14:52

    Decisão

  • 31/05/2020 13:49

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 13:43

    Decisão

  • 17/05/2020 21:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 19:31

    Decisão

  • 12/05/2020 19:07

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 12:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/04/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2020 18:30

    Ato ordinatório

  • 17/04/2020 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2020 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/04/2020 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 30/03/2020 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2020 16:09

    Decisão

  • 17/03/2020 13:18

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 13:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/03/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 14:45

    Decisão

  • 04/10/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2019 11:43

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2019 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2019 11:43

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2019 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2019 11:43

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2019 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2019 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 17:33

    Decisão

  • 24/06/2019 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 16:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 15:19

    Ato ordinatório

  • 29/05/2019 15:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2019 15:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2019 20:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2019 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2019 15:14

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 18:35

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 18:35

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2019 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2019 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 17:03

    Decisão

  • 15/05/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2019 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2019 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2019 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2019 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2019 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 15:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2019 14:50

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2019 14:49

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2019 14:47

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2019 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 18:23

    Recebida a Petição Inicial

  • 19/02/2019 17:10

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2019 17:31

    Decisão

  • 25/01/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2018 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2018 17:38

    Decisão

  • 29/11/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 09:41

    Decisão

  • 08/11/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 14:45

    Decisão

  • 04/10/2018 15:46

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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