TJSP - 1020379-09.2025.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020379-09.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Desvio de Função - Fernanda Rodrigues Palma - Posto isto, julgo procedente a ação proposta por Fernanda Rodrigues Palma em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das diferenças remuneratórias, relativamente ao período de 14 de março de 2020 a janeiro de 2022, entre o cargo efetivo de oficial administrativo e o emprego público de agente de trânsito, incluindo reflexos sobre 13º salário e acréscimo constitucional de férias, com acréscimo de correção monetária e de juros de mora na forma da fundamentação desta sentença.
Por sua maior sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários de advogado de 10% do valor da condenação.
Não há reexame necessário.
P.R.I. e C.. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP) -
11/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 09:30
Julgada Procedente a Ação
-
11/08/2025 09:25
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 15:11
Juntada de Petição de Réplica
-
12/06/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 09:51
Ato ordinatório
-
29/05/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:04
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 09:02
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
23/05/2025 07:05
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 03:29
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
18/04/2025 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1016238-27.2024.8.26.0361
Mickaele Pereira Rosa
Gilson Silva Filho
Advogado: Thais de Almeida Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2024 21:02
Processo nº 0000751-79.2025.8.26.0270
Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltd...
Tatiana da Silva Correa
Advogado: Lilian Alves Camargo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2024 10:02
Processo nº 1050939-31.2025.8.26.0053
Alexandra Moreira de Cara dos Santos
Superintendente do Departamento de Estra...
Advogado: Felipe de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 11:20
Processo nº 1011465-89.2024.8.26.0020
Miguel Yoshikawa
Sumi Yoshikawa
Advogado: Ricardo Nobuaki Imai
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2024 11:43
Processo nº 1011038-42.2023.8.26.0048
Jose Roberto Soares Pinhatar
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/12/2023 09:30