04/09/2025 00:59

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:08

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/08/2025 10:08

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
22/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000523-98.2025.8.26.0466 (processo principal 0001057-62.2013.8.26.0466) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Arnando dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Diante da concordância das partes acerca dos valores devidos, dou por suprida a fase do artigo 535 do Código de Processo Civil, homologando os cálculos apresentados pelo autor.

Requisitem-se os pagamentos, devendo o credor, caso ainda não tenha feito, apresentar o código relativo ao assunto.

Para expedição dos ofícios requisitórios, providencie o patrono da parte autora a juntada atualizada da situação cadastral do C.P.F e C.N.P.J dos favorecidos, nos termos do comunicado 03/2022 UFEP.

No caso de pedido de destaque aos honorários contratuais, deverá ser apresentada a planilha de cálculo detalhada, nos termos do comunicado 05/2018 - UFEP, bem como cópia do contrato de honorários e do contrato social da empresa (original ou cópia autenticada).

Prov. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA (OAB 122469/SP), FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP)
11/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:12

Homologado o Cálculo
11/08/2025 07:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 17:14

Suspensão do Prazo
11/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 18:35

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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