05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:50

Ato ordinatório
03/09/2025 07:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005349-24.2024.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Evidência - Wellington Pereira Reis - Marcia Toshie Tamura - Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos de terceiro a fim de DECLARAR a inexistência de fraude à execução na alienação feita ao embargante quanto ao imóvel objeto da matrícula nº 38.291, do Cartório de Registro de Imóveis de Bragança Paulista, e DETERMINAR, consequentemente, a não sujeição deste imóvel aos atos executivos praticados na ação de execução que a embargada promove em face de Luan Carlos Alves dos Santos, mantendo-se o embargante na posse do bem.

Ante a sucumbência, condeno a embargada em custas e despesas processuais, bem como em honorários sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Considerando a inexistência de juízo de admissibilidade, interposta apelação desta sentença, intime-se a parte apelada para contrarrazões, dispensada nova conclusão dos autos por esse motivo, remetendo-se em seguida os autos ao E.

Tribunal.

Igual procedimento deverá ser observado em caso de apelação adesiva.

Transitada em julgado, certifique-se o desfecho destes embargos nos autos principais.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Bragança Paulista, 11 de agosto de 2025.

Simone Rodrigues Valle Juíza Auxiliar - ADV: DANIELA SENA HASSAN MOHAMED (OAB 240296/SP), ZULEICA DE LIMA REIS (OAB 423708/SP), MARCELO CAVALCANTI SPREGA (OAB 254931/SP)
11/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:32

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 10:06

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
29/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
14/04/2025 07:58

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
02/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
17/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:05

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:54

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 15:25

Ato ordinatório
02/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 08:07

Expedição de Certidão.
20/06/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:05

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
18/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:47

Conclusos para decisão
07/06/2024 00:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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