10/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:38

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003400-84.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cristiano da Silva Horvat -

Vistos.

Fls. 150: ciente quanto ao cumprimento da tutela de urgência.

No mais, certifique-se o eventual decurso de prazo concedido às fls. 145, primeira parte. - ADV: FABIO AUGUSTO LEME SILVEIRA (OAB 336450/SP)
21/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003400-84.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cristiano da Silva Horvat -

Vistos.

Visando garantir o exercício do contraditório, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, ratificar os termos da contestação ou apresentar novas alegações, devendo comprovar, no mesmo prazo, o cumprimento da tutela de urgência concedida às fls. 31, sob pena de fixação de multa.

Int. - ADV: FABIO AUGUSTO LEME SILVEIRA (OAB 336450/SP)
11/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
12/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
12/07/2025 21:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 13:27

Expedição de Ofício.
20/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:03

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 13:01

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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