28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000040-42.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Beatriz Botelho Braz - Viapaulista S.a - Diante do recurso de apelação interposto, intime-se para apresentação das contrarrazões.

Após, nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), CAIO HENRIQUE FERNANDES SILVA (OAB 471338/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000040-42.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Beatriz Botelho Braz - Viapaulista S.a -

Vistos.

Fls. 294/296: Os embargos foram opostos tempestivamente, pelo que os conheço, mas os REJEITO, já que não observada nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.

Analisando-se a decisão embargada e as razões dos embargos, é possível perceber que a parte embargante, em verdade, pretende reexame da prova e nova interpretação do Direito sobre matérias debruçadas pela decisão embargada, providências incompatíveis com esta via recursal.

A obscuridade ou contradição aludidas pelo art. 1.022 do NCPC devem existir no próprio texto embargado, a omissão somente se dá quando o magistrado deixa de se manifestar sobre alegação capaz de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 189, § 1º, IV, NCPC), situação ausente na hipótese.

Ademais, pela decisão proferida à fl. 256, foram deferidos à autora os benefícios da gratuidade, portanto, em relação aos honorários sucumbenciais, fixados em desfavor da requerente, deverá ser observada a regra prevista no artigo 98, parágrafo 3.º, do mesmo Código.

Intimem-se.

São Carlos, 08 de agosto de 2025. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), CAIO HENRIQUE FERNANDES SILVA (OAB 471338/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
11/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 12:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
01/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:13

Ato ordinatório
23/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 11:08

Conclusos para decisão
06/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031383-67.2023.8.26.0100

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valentin Castro Duran

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2023 08:09

Exibir Processo

Processo nº 1000467-55.2025.8.26.0205

Paraiso Eletro Moveis LTDA

Wagner Regis Ferreira

Advogado: Milena Guerreiro Gilio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1002115-32.2025.8.26.0541

Renan Everton Giannini

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Ramon Giovanini Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0002378-08.2025.8.26.0533

Leda Pereira dos Santos Gomes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Michelle Dantas Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1000668-82.2025.8.26.0452

Mabraco Materiais de Construcao LTDA

Matheus Henirque Queirone

Advogado: Tiago Ramos Cury

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 15:19

Exibir Processo