31/08/2025 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Cubatão, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Pinati da Silva, na forma da Lei, etc FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA DANIELA DA SILVA, Brasileira, Solteira, Faxineira, RG 46.634.926, CPF *80.***.*05-98, pai VALDECI ALEXANDRE DA SILVA, mãe MARIA XAVIER DA SILVA, Nascido/Nascida 28/02/1990, de cor Pardo, natural de Serra Talhada - PE, com endereço à AVENIDA BEIRA MAR, 8821, (perto do quiosque Tubarão), MARROCOS, CEP 11740-000, Itanhaém - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" c/c Art. 14, II e Art. 307 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501285-89.2025.8.26.0385, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que no dia 05 de fevereiro de 2025, por volta das 18h06, na Avenida Tancredo de Almeida Neves, 0, Linha Férrea, viaduto de acesso a vila dos pescadores, área rural, nesta cidade e comarca de Cubatão - SP, MARIA DANIELA DA SILVA , qualificada às fls.30, tentou subtrair, para si, coisa alheia móvel, consistente em cabos de circuito da via férrea, sendo que o crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. Consta, ainda, que nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritos, MARIA DANIELA DA SILVA , qualificada às fls.30, atribuiu-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio. Segundo o apurado, a denunciada, predeterminada a praticar o delito patrimonial, mediante a utilização de uma face de serra, tentou cortar os cabos de circuito existente na linha férrea. Ocorre que, vigilantes que da empresa MRS Logística perceberam que o sinal da linha férrea ficou vermelho e como não havia qualquer composição passando pelo local desconfiaram tratar-se de furto de fios. Diante disso, os vgilantes adentraram na linha férrea e avistaram a denunciada agachada cortando os fios, razão pela qual acionaram a Polícia Militar. Assim, o crime patrimonial somente não se consumou em razão da pronta intervenção policial, cujos milicianos compareceram no local dos fatos no exato momento em que a denunciada realizava a subtração e efetuaram a sua prisão em flagrante delito. A denunciada se apresentou inicialmente como Conceição Dayanete da Silva com o intuito de se evadir da justiça por ser sabedora de seus antecedentes. No entanto, posteriormente afirmou sua verdadeira identidade Maria Daniela da Silva. Ante o exposto, o Ministério Público denuncia MARIA DANIELA DA SILVA , como incursa no artigo 155, c.c. artigo 14, inciso II, e artigo 307, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 (concurso material) do mesmo Diploma Legal; e requer que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo penal, sob o rito ordinário, previsto nos arts. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, citando-se os réus, ouvindo-se o representante da vítima e as testemunhas seguindo-se com os interrogatórios, até final condenação". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cubatão, aos 18 de agosto de 2025.
19/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 12:54

Expedição de Mandado.
14/07/2025 12:54

Expedição de Mandado.
10/07/2025 05:14

Suspensão do Prazo
03/07/2025 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:34

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:47

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:46

Expedição de Mandado.
10/06/2025 20:46

Expedição de Mandado.
26/05/2025 17:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
27/03/2025 18:47

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/03/2025 12:02

Recebida a denúncia
20/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
19/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 13:53

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2025 22:50

Juntada de Petição de Denúncia
06/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/02/2025 06:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:11

Evoluída a classe de 279 para 283
06/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:50

Juntada de Alvará
06/02/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 07:10

Mudança de Magistrado
06/02/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/02/2025 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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