22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025
21/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001234-32.2025.8.26.0564/SP RÉU: FERNANDO R.

DE OLIVEIRA CIRURGICA SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida solidariamente a restituir o valor de R$ 1.970,00, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros legais da citação.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 269,55), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de 03 x R$ 34,35.

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
19/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
19/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
19/08/2025 10:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
19/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
19/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:04

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 08:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 09:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:00

Juntado(a)
18/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 15:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2025 15:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:59

Determinada a citação
13/06/2025 19:38

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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