25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FARIA, Brasileiro, Solteiro, Aposentado, RG 32631109, CPF *63.***.*42-63, pai JOÃO CAETANO DE FARIA, mãe MARIA HELENA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 16/08/1976, de cor Branco, natural de Braganca Paulista - SP, com endereço à rua Major Fernando Valle, 680, Vila Mota, CEP 12903-000, Braganca Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 329 "caput", 69 "caput" e Art. 330, 69 "caput" e Art. 331, 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500849-38.2025.8.26.0545, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do inquérito policial que no dia 07 de maio de 2025, por volta de 11h45min, na Praça Luiz Apezzato, 53, Centro, nesta cidade e comarca de Bragança Paulista, ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FARIA, qualificado a fls. 27, desacatou funcionários públicos municipais , que estavam no exercício de suas funções.Consta ainda que, em mesma data e local, dia 07 de maio de 2025, por volta de 11h45min, na Praça Luiz Apezzato, 53, Centro, nesta cidade e comarca de Bragança Paulista , ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FARIA,qualificado a fls. 27, desobedeceu a ordem legal de funcionário público, recusando identificar-se. Consta, por fim, que, em mesma data e local, dia 07 de maio de 2025, por volta de 11h45min, na Praça Luiz Apezzato, 53, Centro, nesta cidade e comarca de Bragança Paulista , ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA FARIA,qualificado a fls. 27, opôs-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá -lo E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 15 de agosto de 2025.
22/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 15:35

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:33

Expedição de Mandado.
23/05/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 09:03

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
15/05/2025 13:03

Recebida a denúncia
14/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:06

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:34

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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