02/09/2025 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001387-06.2015.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Miguel Tavares da Silva - - Ivalda Moura Costa Silva - - Altair Silva de Lima - - Ana Maria de Jesus Coelho Lima - Olga Berale - - Mercedes Urbina e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião, e o faço declarar o domínio dos autores Miguel Tavares da Silva e sua esposa Ivanilda Moura Costa Silva sobre a metade do bem denominada (Lote 06-A) e aos autores Altair Silva de Lima e Ana Maria de Jesus sobre a metade nomeada (Lote 06-B), na forma como constante do laudo pericial e dos memoriais descritivos apresentados pelo Senhor Perito Judicial ( fls. 305/306 ).

EXPEÇAM-SE, transitada esta em julgado, mandados e ofícios necessários, instruídos com as peças principais deste processo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: SANDRA REGINA LIBRELON (OAB 109000/SP), SANDRA REGINA LIBRELON (OAB 109000/SP), BENEDITO APOLINARIO BAIRRAL (OAB 182883/SP), PEDRO FERNANDO PONTES NOGUEIRA (OAB 261850/SP), PEDRO FERNANDO PONTES NOGUEIRA (OAB 261850/SP), PEDRO FERNANDO PONTES NOGUEIRA (OAB 261850/SP), PEDRO FERNANDO PONTES NOGUEIRA (OAB 261850/SP)
22/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:49

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 18:02

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/04/2024 14:22

Recebidos os autos do Perito
04/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
27/02/2024 13:59

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:29

Recebidos os autos do Advogado
14/11/2023 13:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/11/2023 15:39

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:16

Recebidos os autos do Perito
04/09/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
01/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:03

Ato ordinatório
31/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 10:55

Recebidos os autos do Perito
17/07/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
03/07/2023 16:47

Expedição de Ofício.
05/12/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 23:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2022 11:17

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 14:25

Recebidos os autos do Advogado
06/10/2022 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 18:28

Conclusos para despacho
26/08/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 14:02

Expedição de Ofício.
10/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 13:03

Expedição de Mandado.
09/01/2020 03:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 18:34

Conclusos para despacho
18/12/2019 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2019 10:27

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2019 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/12/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 11:42

Ato ordinatório
17/12/2018 10:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2018 11:36

Ato ordinatório
12/12/2018 15:30

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 15:30

Recebidos os autos do Advogado
10/12/2018 17:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/12/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2018 18:39

Expedição de Carta precatória.
04/12/2018 18:38

Expedição de Carta precatória.
04/12/2018 18:38

Expedição de Carta precatória.
26/10/2018 20:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 16:00

Conclusos para despacho
11/05/2018 12:35

Recebidos os autos do Advogado
04/05/2018 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/03/2018 14:03

Recebidos os autos do Advogado
16/02/2017 15:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/01/2017 16:56

Expedição de Carta.
30/01/2017 16:56

Expedição de Carta.
30/01/2017 16:56

Expedição de Carta.
30/01/2017 16:55

Expedição de Carta.
27/10/2016 10:52

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2016 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016 14:35

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2016 14:13

Ato ordinatório
02/06/2016 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 15:06

Expedição de Carta.
16/12/2015 15:06

Expedição de Carta.
16/12/2015 15:06

Expedição de Carta.
16/12/2015 15:06

Expedição de Carta precatória.
16/12/2015 15:06

Expedição de Carta.
16/12/2015 15:05

Expedição de Carta precatória.
02/10/2015 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2015 15:31

Conclusos para despacho
07/04/2015 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2015 12:18

Conclusos para despacho
11/03/2015 10:58

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/03/2015 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/03/2015 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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