25/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SAMUEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1500669-40.2023.8.26.0594, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SAMUEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, CATADOR MATERIAL RECICLAVEL, RG 60406933-9, CPF *01.***.*41-51, mãe MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 30/07/1999, de cor Pardo, natural de Bauru, - SP. Local de prisão: Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara - Av. Francisco Vaz Filho, 4055, Jardim Pinheiros - CEP 14810-900, Araraquara - SP, 16 3337 2799. Endereço: Rua das Arapongas, 310, Conjunto Habitacional Sebastiao Amaro Valenca, CEP 14957-190, Borborema - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu SAMUEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão em regime inicial ABERTO, substituída por uma restritiva de direitos, qual seja prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 166 dias-multa no valor mínimo legal. Tendo em vista que o réu respondeu ao processo solto, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Providencie-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 20 de agosto de 2025.
20/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
16/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:40

Juntada de Ofício
30/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 03:56

Suspensão do Prazo
24/07/2025 16:47

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:58

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
08/07/2025 10:09

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
08/06/2025 20:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:26

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:30

Protocolo Juntado
15/05/2025 13:41

Expedição de Mandado.
15/05/2025 11:45

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 17:13

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 20:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
18/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:35

Expedição de Ofício.
18/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:59

Juntada de Ofício
27/01/2025 21:09

Autos no Prazo
18/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
18/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/10/2024 19:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:22

Desentranhado o documento
12/09/2024 14:22

Desentranhado o documento
11/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:27

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:02

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
10/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 20:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2024 20:05

Expedição de Certidão.
25/04/2024 20:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/04/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/03/2024 13:43

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:39

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 03:12

Suspensão do Prazo
27/11/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 17:00

Expedição de Ofício.
16/11/2023 16:08

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/11/2023 13:51

Evoluída a classe de 280 para 300
24/10/2023 16:08

Recebida a denúncia
18/10/2023 11:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:55

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 18:51

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 16:16

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 09:54

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:34

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/2023 16:56

Recebidos os autos do Outro Foro
01/06/2023 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/06/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:08

Expedição de Alvará.
01/06/2023 11:16

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
01/06/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:24

Conclusos para decisão
01/06/2023 09:24

Mudança de Magistrado
01/06/2023 09:12

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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