27/08/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:52

Expedição de Mandado.
26/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000186-69.2025.8.26.0447 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JAIRO ALOISIO LEME - Diante do alegado, bem como considerando os documentos já carreados aos autos, DEFIRO, de maneira excepcional, a dispensa de comunicação a este juízo acerca das viagens à trabalho que forem realizadas, observando a condição imposta de não se ausentar da Comarca por mais de 30 (trinta) dias sem autorização.

No entanto, todas as demais condições do regime aberto deverão ser rigorosamente cumpridas, sob pena de regressão de regime.

Intime-se. - ADV: JIVAGO DE LIMA TIVELLI (OAB 219188/SP)
22/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 17:57

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:40

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:14

Expedição de Ofício.
31/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 10:47

Expedição de Mandado.
24/07/2025 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 17:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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