29/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501226-10.2023.8.26.0535Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - ReceptaçãoAutor: Justiça PúblicaRéu: ALEX BUENO DA SILVA e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo,Dr(a). LARISSA BONI VALIERIS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEX BUENO DA SILVA, Brasileiro, RG 35234905SP, CPF *44.***.*40-28, pai Arnaldo Bueno da Silva, mãe Teresa Julia Constancio Silva, Nascido/Nascida 30/06/1985, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida Miguel Achiole da Fonseca, 1293, Cel.: (11) 99184-4749, Jardim Sao Paulo(zona Leste), CEP 08461-110, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se,o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501226-10.2023.8.26.0535, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quandonecessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de Inquérito Policial que, em data e horário incertos, antes do dia 24 de abril de 2023, em local incerto, FRANCISCO JESUS SILVA LIMA, qualificado a fls. 73/74, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, de ALEX BUENO DA SILVA, o veículo Fiat/Strada, de placas EFY-0442, cor preta, ano 2008/2009, pertencente à vítima José Anchieta Assis de Oliveira, coisa que sabia ser produto de crime (Auto de exibição e apreensão a fls. 17). Consta, também que, em data e horário incertos, antes do dia 24 de abril de 2023, em local incerto, ALEX BUENO DA SILVA, qualificado a fls. 157/158, adquiriu e recebeu, em proveito próprio, de pessoa desconhecida, o veículo Fiat/Strada, de placas originais EFY-0442, cor preta, ano 2008/2009, pertencente à vítima José Anchieta Assis de Oliveira, coisa que sabia ser produto de crime. Segundo apurado, no dia 30 de dezembro de 2022, por volta das 19h10min, na Avenida Pirâmide, 375, Inamar, Diadema, dois agentes não identificados roubaram o veículo Fiat/Strada, de placas originais EFY-0442, pertencente à vítima José Anchieta Assis de Oliveira (Boletim de ocorrência a fls. 138/139). Após o roubo, o ALEX adquiriu e recebeu, em proveito próprio, de indivíduo desconhecido, o veículo Fiat/Strada, de placas originais EFY-0442, ciente da origem criminosa, não se sabendo se, na ocasião, o automóvel ainda ostentava as placas originais. Ocorre que, no dia 24 de abril de 2023, por volta das 14h30min, na Rua Riachão Jacuípe, nº 88, bairro Pimentas, Guarulhos, policiais civis, informados pela empresa de monitoramento Sat Company de que o veículo roubado de José estava no endereço mencionado, diligenciaram ao local e flagraram Roberto Neves entrando no veículo Fiat/Strada, que ostentava as placas NPH-7I47/MT. Realizada vistoria no veículo, foi localizado o aparelho de rastreamento veicular, sendo verificado, também, que os números e sinais identificadores do veículo estavam suprimidos. Indagado pelos policiais civis, Roberto disse que o automóvel pertencia ao seu patrão chamado FRANCISCO. Interrogado extrajudicialmente, FRANCISCO disse que que adquiriu o veículo Fiat/Strada, ostentado as placas NPH-7I47/MT, pelo valor de R$ 29.000,00 (vinte nove mil reais) do anterior proprietário chamado ALEX, não firmando contrato porque onegócio foi realizado na base da confiança (fls. 73). Interrogado extrajudicialmente, ALEX confirmou que vendeu o automóvel para FRANCISCO que era colega de trabalho. O veículo Fiat/Strada, ostentado as placas NPH-7I47/MT, foi comprado de terceira pessoa pelo valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e estava ciente que o preço era inferior à média do mercado. Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo DENUNCIA FRANCISCO JESUS SILVA LIMA e ALEX BUENO DA SILVA como incursos no artigo 180, caput, do Código Penal, e requer, uma vez recebida e autuada esta, a citação do denunciado para apresentação de resposta à acusação, instaurando-se o devido processo penal, prosseguindo-se o feito sob os ditames do procedimento comum ordinário do Código de Processo Penal, com a oitiva das pessoas abaixo indicadas, até final condenação, com a fixação de indenização mínima, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 15 de agosto de 2025.
19/08/2025 14:38

Juntada de Ofício
18/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 04:27

Suspensão do Prazo
06/06/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:24

Expedição de Mandado.
24/01/2025 15:24

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:14

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 17:02

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 18:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:38

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:37

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:16

Expedição de Mandado.
12/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:25

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2024 16:03

Recebida a denúncia
11/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 15:28

Expedição de Ofício.
04/07/2024 15:28

Expedição de Ofício.
03/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 11:17

Juntada de Mandado
11/01/2024 11:35

Expedição de Mandado.
19/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:17

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 14:09

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:56

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 19:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 19:33

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2023 11:13

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2023 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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