09/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 65
08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
05/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
04/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRCIV202 para GTRCIV402)
04/09/2025 12:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4001669-06.2025.8.26.0564/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)RECORRIDO: MARIANA DE ARAUJO PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA SPEZZIA SERPPA (OAB SC053816) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
02/09/2025 02:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRCIV202
01/09/2025 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001669-06.2025.8.26.0564/SP AUTOR: MARIANA DE ARAUJO PEREIRAADVOGADO(A): LARISSA SPEZZIA SERPPA (OAB SC053816)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Em que pese a parte requerida não descriminar corretamente os itens de recolhimento na guia de preparo, 36.1, verifica-se que a ré efetuou pagamento em valor superior ao determinado em sentença.

E assim sendo: 1- Recebo o recurso inominado da requerida, tempestivo e preparado, no efeito devolutivo e, no que se refere à condenação em dinheiro, também no efeito suspensivo.

Observo que não há notícia de que o réu seja ou esteja em vias de se tornar insolvente.

Outrossim, eventual execução provisória não trará benefício imediato ao credor, vez que, por ser provisória, a expedição de mandado de levantamento, a adjudicação ou a alienação de bens, conforme o caso, somente ocorrerá após o trânsito em julgado.

Ademais, a efetivação da penhora obstaria a fluência dos juros de mora, o que também não beneficiaria o credor. 2- Às contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, as quais devem ser apresentadas através de advogado constituído nos autos. 3- Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens de estilo.

Intime-se.
19/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:22

Recebido o recurso de Apelação
19/08/2025 16:18

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 21762 Situação: Em aberto.
12/08/2025 19:36

Link para pagamento - Guia: 21762, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=21277&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
12/08/2025 19:36

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 21762 - R$ 400,00
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 17344, Subguia 16885 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 480,00
08/08/2025 12:20

Link para pagamento - Guia: 17344, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=16885&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
08/08/2025 12:20

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 17344 - R$ 480,00
05/08/2025 14:40

Link para pagamento - Guia: 13996, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=13542&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
05/08/2025 14:40

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 13996 - R$ 400,00
05/08/2025 14:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 14:23:00)
05/08/2025 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 14:24:02)
05/08/2025 14:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 05/08/2025 14:24:02)
05/08/2025 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 05/08/2025 14:23:00)
05/08/2025 14:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 14:13:34)
05/08/2025 14:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Link para pagamento - 05/08/2025 14:13:35)
05/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
28/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/07/2025 20:05

Juntada de Petição
17/07/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2025 16:30:53)
12/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
10/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:30

Determinada a citação
06/07/2025 17:12

Conclusos para despacho
06/07/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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