20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1087535-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ccb Brasil S/A Crédito Financiamentos e Investimentos - Apelada: Ana Elcira da Silva Correa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DESCONTO DIRETO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS APLICAÇÃO DA IN 28 DO INSS TAXA DE JUROS DENTRO DO ESTIPULADO, APLICÁVEL APENAS COM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS E NÃO AO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - 3º andar
06/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 13:02

Suspensão do Prazo
02/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:01

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/01/2025 17:35

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 20:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 00:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2024 22:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 06:58

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:09

Expedição de Carta.
02/07/2024 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
27/06/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/06/2024 04:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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