20/08/2025 11:10

Prazo
20/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103826-79.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Roberto de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE PRETENDEU CONTRATAR EMPRÉSTIMO, MAS O BANCO LHE DISPONIBILIZOU CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO APELANTE.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE SALDO CREDOR.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
18/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 19:03

Acórdão registrado
15/08/2025 18:45

Julgado virtualmente
03/07/2025 21:35

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 17:53

Documento Finalizado
23/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 23:48

Prazo - Controle - Intimação JV
21/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:53

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 13:10

Processo Cadastrado
13/05/2025 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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