TJSP - 1511764-42.2018.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE

OAB: 89730/SP

CPF *44.***.*65-05

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS ROMAO FILHO

CPF *22.***.*38-55

CBL AGENCIA MARITIMA EIRELI

CNPJ: 19.873.032/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Domingos Romao Filho Documentos da Executada: CPF: *22.***.*38-55, RG: 9673999 Execução Fiscal nº: 1511764-42.2018.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 06/06/2018 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 377472017 Valor da Dívida: R$ 630,73 em 06/06/2018 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 14 de agosto de 2025.

  • 19/08/2025 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 15:36

    Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

  • 16/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 17:33

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/05/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 16:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2025 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2024 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:28

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2024 12:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2024 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2023 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 14:17

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2023 16:51

    Expedição de Carta.

  • 25/12/2022 19:57

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2022 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2021 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2021 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 19:57

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 10:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 15:04

    Inclusão de Responsável Tributário Deferida

  • 16/12/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2020 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2020 06:51

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2020 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2020 09:55

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 13/05/2020 01:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2020 10:36

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2019 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2019 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 15:25

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/04/2019 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2019 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2018 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2018 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 20:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/10/2018 16:30

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 08:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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