TJSP - 1501351-28.2025.8.26.0625
1ª instância - 02 Criminal de Taubate
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 17:07
Juntada de Ofício
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25/08/2025 16:49
Juntada de Ofício
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20/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ERNESTO JOSE NUNES DINIZ, RG 41024408, CPF *62.***.*88-42, pai JOSE DINIZ, mãe ELAINE MARIA NUNES, Nascido/Nascida 02/04/1987, de cor Branco, com endereço à Rua Joaquim Geraldo, 270, Jardim Julieta, CEP 02162-030, São Paulo - SP, Fone (12)99184-5731, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501351-28.2025.8.26.0625, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Inquérito policial nº 1501351-28.2025.8.26.0625 Consta do incluso inquérito policial que, em 20 de novembro de 2023, nesta Cidade e Comarca, VIVIAN CRISTINI SORCINO, qualificada a fls. 14, permitiu, confiou e entregou a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada para dirigir. Consta ainda que, entre 20 de novembro de 2023 e 14 de novembro de 2024, nesta Cidade e Comarca, ERNESTO JOSÉ NUNES DINIZ, qualificado a fls. 11, apropriou-se do veículo Fiat FastBack Audace, cor cinza, placas SYA2I37, de que tinha a posse e a detenção, pertencente à empresa Localiza Fleet S.A.,representada por Fabio Tizzani. Segundo se apurou, entre 20 de novembro de 2023 e 14 de novembro de 2024, nesta Cidade e Comarca, Vivian locou referido automóvel junto à empresa Localiza e o entregou a Ernesto, ciente de que ele era pessoa não habilitada para dirigir. Ernesto, na posse do automóvel, rompeu o rastreador do veículo e deixou de pagar as mensalidades, apropriando-se do bem. Posteriormente, no entanto, policiais militares, comunicados da circulação do veículo produto de crime, realizaram diligência e surpreenderam Ernesto conduzindo o automóvel pela Avenida Dom Pedro, nesta. Assim, foi o veículo apreendido. Pelo exposto, DENUNCIO VIVIAN CRISTINI SORCINO, qualificada a fls. 14, como incursa no art. 310 da Lei nº 9.503/97, e ERNESTO JOSÉ NUNES DINIZ E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 07 de agosto de 2025. -
13/08/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/08/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 18:11
Expedição de Ofício.
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07/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2025 13:15
Conclusos para despacho
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01/08/2025 13:08
Juntada de Certidão
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31/07/2025 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/07/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 10:39
Expedição de Carta.
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30/07/2025 17:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 05:02:16, 2ª Vara Criminal.
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28/07/2025 13:34
Expedição de Ofício.
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23/07/2025 12:32
Juntada de Ofício
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19/07/2025 04:12
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 14:19
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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17/07/2025 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/07/2025 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 16:29
Juntada de Certidão
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23/06/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
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18/06/2025 16:47
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 16:46
Expedição de Mandado.
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18/06/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 16:51
Expedição de Ofício.
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17/06/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 16:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
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17/06/2025 16:34
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:10:00, 2ª Vara Criminal.
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17/06/2025 12:01
Recebida a denúncia
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12/06/2025 16:37
Conclusos para despacho
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12/06/2025 16:37
Evoluída a classe de 278 para 283
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10/06/2025 10:59
Conclusos para despacho
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07/06/2025 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2025 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/05/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 12:26
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/05/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/05/2025 15:43
Conclusos para despacho
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20/05/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
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20/05/2025 14:03
Expedição de Ofício.
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19/05/2025 20:57
Juntada de Petição de Denúncia
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19/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/04/2025 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/04/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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07/04/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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07/04/2025 17:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
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07/04/2025 14:48
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/03/2025 10:53
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:05
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/03/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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19/03/2025 10:03
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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