TJSP - 1086493-54.2023.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1086493-54.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Lilian Soares Pereira - Rappi Brasil Intermediação de Serviços Digitais Ltda. (“rappi”) - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.
Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.
Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 360,73 - custas iniciais + R$ 1.439,39 - preparo da apelação interposta pela parte autora), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.
Código 120-1) no valor de R$ 34,35.
Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB 322282/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/SP) -
22/08/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 14:41
Baixa Definitiva
-
19/07/2025 16:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/07/2025 14:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
24/02/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/02/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 22:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/01/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 17:37
Recebido o recurso
-
10/01/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 16:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
06/01/2025 12:06
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/11/2024 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 12:50
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/11/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 18:24
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2023 15:11
Juntada de Petição de Réplica
-
28/11/2023 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/11/2023 17:34
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2023 16:21
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2023 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 19:06
Expedição de Carta.
-
18/10/2023 19:06
Recebida a Petição Inicial
-
18/10/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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