TJSP - 1100460-69.2023.8.26.0002
1ª instância - 08 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:44
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 09:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:52
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:45
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1100460-69.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mega Ambiental Eireli -
Vistos.
Fls. 112/126: Trata-se de requerimento de inclusão das sócias da pessoa jurídica executada no polo passivo da presente execução, sob o argumento de que teria ocorrido o encerramento irregular das atividades da empresa.
Apesar da certidão do oficial de justiça de fl. 106, na qual se relata a frustração da diligência de penhora de bens em razão da não localização da empresa em funcionamento, entendo que não há, por ora, elementos suficientes nos autos para se concluir pela ocorrência de encerramento irregular da pessoa jurídica.
Conforme consta na ficha cadastral da empresa, juntada de fls. 116/117, não há qualquer anotação acerca de seu encerramento perante a Junta Comercial.
Ademais, consulta realizada nesta data no sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil revela que a situação cadastral da executada permanece como ativa.
Diante disso, não se vislumbra, neste estágio processual, elementos aptos a sustentar a alegação de encerramento irregular.
Cumpre destacar que a inclusão das sócias no polo passivo da demanda deverá ser precedida da instauração de incidente específico de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil.
No prazo de quinze dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
Int. - ADV: RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP) -
23/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 13:18
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 10:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 13:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:51
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:09
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:38
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:35
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 08:33
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:43
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 05:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 09:21
Remetido ao DJE para Republicação
-
21/07/2025 11:20
Remetido ao DJE para Republicação
-
16/07/2025 16:33
Ato ordinatório
-
07/07/2025 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 05:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/03/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
24/03/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 15:45
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
-
18/03/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 08:54
Deferido o Pedido
-
04/12/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 14:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
24/10/2024 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 09:29
Bloqueio/penhora on line
-
22/08/2024 17:21
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 17:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/05/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 00:17
Suspensão do Prazo
-
25/02/2024 15:29
Suspensão do Prazo
-
23/02/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 04:38
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 18:40
Expedição de Carta.
-
02/02/2024 10:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
02/02/2024 10:34
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
01/02/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/01/2024 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
08/12/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 18:28
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 17:53
Recebida a Petição Inicial
-
04/12/2023 10:40
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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