26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Inez Costa de Oliveira Documentos da Executada: CPF: *58.***.*71-04, RG: 10802268 Execução Fiscal nº: 1513063-78.2023.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 28/06/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 15242022 Valor da Dívida: R$ 9.235,61 em 28/06/2023 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 05 de agosto de 2025.
06/08/2025 08:47

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
27/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 10:33

Expedição de Mandado.
11/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:58

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:24

Suspensão do Prazo
27/09/2023 06:59

Expedição de Certidão.
16/09/2023 05:12

Expedição de Certidão.
16/09/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023 13:24

Expedição de Carta.
12/07/2023 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/07/2023 09:52

Conclusos para decisão
28/06/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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