22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 31852, Subguia 31323 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003366-62.2025.8.26.0564/SP AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL WAY PETROPOLIS INCORPORACAO SPE LTDAADVOGADO(A): PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB SP233059) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Esclareça a parte autora o valor dado à causa, eis que nas nas ações com pedidos indenizatórios, deve o postulante estipular o valor da indenização que entende fazer jus, fazendo constar o montante dessa pretensão no valor a ser dado à causa (CPC, art. 292, inciso V).

Assim, deve o autor em emenda à inicial especificar o seu pedido indenizatório e retificar o valor da causa, se o caso.

No mais, verifica-se que, no presente feito, o recolhimento das custas iniciais foi realizado por meio do Portal de Custas do SAJ, procedimento anteriormente adotado para processos físicos ou eletrônicos que tramitavam em sistemas diversos.

Contudo, desde a implementação do sistema Eproc, os recolhimentos de custas processuais devem ser efetuados exclusivamente por meio do próprio sistema Eproc, que gera guia/boleto único, consolidando a taxa judiciária e eventuais despesas, conforme os parâmetros da Lei Estadual nº 11.608/2003 e regulamentação do TJSP.

Ressalta-se que o módulo de custas do Eproc é integrado ao sistema bancário, e, após o pagamento dentro do prazo de vencimento, é lançado automaticamente o respectivo evento de quitação no histórico do processo, não sendo necessária a juntada de comprovantes.

Assim, o recolhimento efetuado fora do Eproc (via Portal de Custas do SAJ) é inválido para fins de regular tramitação processual.

Esclareça-se ainda, que o link de pagamento gerado pelo sistema Eproc já se encontra disponível nos autos, cabendo à parte autora efetuar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta decisão, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

A parte poderá, oportunamente, solicitar a devolução do valor pago indevidamente, conforme vier a ser regulamentado pelo TJSP.

Int.
19/08/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:49

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 8
19/08/2025 21:49

Decisão interlocutória
19/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:37

Juntada de Petição
19/08/2025 14:59

Link para pagamento - Guia: 31852, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=31323&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 14:59

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL WAY PETROPOLIS INCORPORACAO SPE LTDA - Guia 31852 - R$ 68,70
19/08/2025 14:27

Link para pagamento - Guia: 31702, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=31173&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL WAY PETROPOLIS INCORPORACAO SPE LTDA - Guia 31702 - R$ 1.590,93
19/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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